Versão atualizada em: 09/07/2024

Nos termos da lei francesa n.°78-17 de 6 de janeiro de 1978 e do regulamento UE 2016/679 de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de dados (doravante, o “Regulamento RGPD”), a Sociedade informa todos os Utilizadores que acedam aos serviços disponibilizados no Site do seu compromisso em respeitar a privacidade, a integridade e a segurança dos dados que o Utilizador será convidado a fornecer através do Site ou numa boutique.

Quaisquer dados de carácter pessoal que identifiquem o Utilizador de forma direta (nomeadamente o nome, apelido, dados de contacto postais, eletrónicos, telefónicos, etc.) ou indireta são considerados como dados confidenciais e são tratados como tal, sujeito à evolução do enquadramento jurídico em matéria de qualificação de dados de carácter pessoal (doravante, os “Dados Pessoais”).

Os termos utilizados abaixo que começam por maiúscula, tanto no singular como no plural, têm o mesmo sentido que o definido nas CGU e/ou CGV, podendo ser definidos outros termos na presente política de privacidade.

ARTIGO 1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento, que recolhe e gere os dados dos Utilizadores no Site e nas boutiques é a Jacquemus,uma sociedade anónima por ações simplificada com um único acionista, com um capital de 74 787,00 €, com sede social na morada 69, rue de Monceau, 75008, Paris, França, e com o número de identificação único 793 555 368 RCS Paris (doravante, a “Sociedade”).

ARTIGO 2. DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER RECOLHIDOS

Aquando da navegação no Site, da visita às boutiques e/ou da utilização dos diferentes serviços propostos pela Sociedade, o Utilizador consente que a Sociedade recolha as seguintes categorias de dados:

-        dados pessoais de identificação: nome, apelido, data de nascimento, morada, endereço de e-mail, número de telefone, nacionalidade, idioma;

–        dados de ligação e de navegação: endereço IP, palavra-passe;

–        dados pessoais associados a uma encomenda: sexo, preferências de tamanho;

–        dados pessoais como a zona geográfica da ligação, o dia e hora da consulta do Site, os serviços consultados e/ou utilizados.

O Utilizador compromete-se a fornecer Dados Pessoais de identificação atualizados e válidos, no âmbito das informações solicitadas pelo Site, e garante que não fará declarações falsas nem fornecerá qualquer informação errónea.

ARTIGO 3. MODALIDADES DE RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador consente que a Sociedade recolha os seus Dados Pessoais quando preenche os seguintes documentos:

–        formulário de criação da Conta de Utilizador;

–        subscrição da newsletter da Sociedade;

–        formulário de encomenda;

–        formulário de envio;

–        formulário na boutique;

–        reserva de um produto na boutique;

–        inscrição na lista de espera para um produto;

–        criação de um cesto de Produtos;

–        formulário de criação de conta junto de fornecedores de serviços ou parceiros, como o Facebook ou o Instagram.

ARTIGO 4. FUNDAMENTO JURÍDICO DA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais dos Utilizadores são recolhidos com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

–        o consentimento específico, livre e esclarecido do Utilizador (nomeadamente para a criação da Conta de Utilizador, a subscrição da newsletter e ofertas especiais dos parceiros da Sociedade, etc.);

–        a execução de uma obrigação legal incumbida à Sociedade;

–        a execução de um contrato celebrado entre a Sociedade e o Utilizador (nomeadamente para a execução das condições gerais de utilização/de venda);

–        o interesse legítimo da Sociedade (nomeadamente para garantir a segurança das transações).

ARTIGO 5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais obrigatórios são os dados estritamente necessários para o tratamento das encomendas do Utilizador. Caso tais dados não sejam comunicados, o Utilizador é informado que determinados serviços disponibilizados pela Sociedade não lhe poderão ser fornecidos. O carácter obrigatório das informações solicitadas é apresentado ao Utilizador no momento da recolha.

Os Dados Pessoais facultativos são os dados recolhidos pela Sociedade para conhecer melhor o Utilizador e melhorar a sua experiência de navegação no Site e/ou nas boutiques.

Os Dados Pessoais são recolhidos e tratados para dar resposta às seguintes finalidades: 

–        criação da Conta de Utilizador;

–        inscrição na newsletter da Sociedade;

–        contactos e assistência;

–        gestão da relação comercial;

–        prospeção comercial e envio da newsletter;

–        melhoramento do serviço;

–        gestão das operações referentes a todas as encomendas (confirmação, acompanhamento, envio, etc.);

–        acesso à Conta de Utilizador do Site (acessível através do início de sessão e palavra-passe);

–        atendimento online;

–        contacto com a Sociedade através do formulário online.

Os Utilizadores ficam informados, sob reserva do seu consentimento prévio, específico e positivo, que os Dados Pessoais transmitidos poderão ser transferidos para parceiros comerciais da Sociedade e/ou para sociedades que pertençam ao mesmo grupo da Sociedade, para que estes possam informar os Utilizadores sobre as respetivas ofertas e serviços.

ARTIGO 6. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais são conservados pela Sociedade durante o período em que são necessários para dar resposta às finalidades supramencionadas e em particular:

–        Os dados relativos à gestão dos processos (acompanhamento de encomendas, faturação) são eliminados ou arquivados no prazo de cinco (5) anos após o fim da relação com a Sociedade;

–        Os dados relativos à gestão da relação com o cliente e clientes potenciais (realização de operações de fidelização e prospeção, acompanhamento da relação, envio da newsletter, etc.) são eliminados ou arquivados no prazo de (3) anos após o fim da relação com a Sociedade.

Estes Dados Pessoais poderão igualmente ser conservados durante um prazo de dez (10) anos, na base de dados de arquivo, com acesso restrito, a fim de (i) cumprir as obrigações legais e regulamentares da Sociedade, e/ou (ii) permitir-lhe exercer um direito na justiça, antes de serem eliminados de forma definitiva.

ARTIGO 7. DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais do Utilizador destinam-se a pessoas devidamente habilitadas para o tratamento dos mesmos na Sociedade, nomeadamente, e de acordo com a natureza do tratamento e do tipo de dados, pessoas responsáveis pelo serviço comercial, serviço de apoio ao cliente, serviço de marketing, serviço administrativo, serviço logístico e informático.

No âmbito do exercício das suas atividades e do fornecimento dos seus serviços, a Sociedade poderá recorrer a subcontratantes e ser obrigada a transferir os Dados Pessoais para fora da União Europeia, nomeadamente para as suas filiais localizadas no Reino Unido e nos Estados Unidos e/ou para os seus parceiros e fornecedores de serviços estrangeiros nos Estados Unidos e no Médio Oriente.

Estes:

–        tratarão os Dados Pessoais do Utilizador em seu nome e de acordo com as suas instruções;

–        apresentarão garantias suficientes no que diz respeito à implementação de medidas técnicas e organizacionais apropriadas, a fim de garantir a segurança e a privacidade dos dados do Utilizador.

A Sociedade assegura-se de que os subcontratantes, funcionários ou colaboradores garantem o mesmo nível de proteção que a própria Sociedade, garantindo que estes subcontratantes, funcionários ou colaboradores tratam os Dados Pessoais para os únicos fins autorizados para as finalidades pretendidas, com a discrição e a segurança necessárias.

Nos casos em que a Sociedade recorrer a subcontratantes localizados em países que ofereçam níveis de proteção não equivalentes ao nível de proteção de dados pessoais da União Europeia, a Sociedade compromete-se a garantir que a referida transferência seja regida pelos acordos de proteção de dados celebrados entre a União Europeia e os países de destino, por uma decisão de adequação da Comissão Europeia relativa a determinados países que garanta um nível de proteção adequado ou pela assinatura de cláusulas contratuais-tipo estabelecidas pela Comissão Europeia (“CCT”) ou adotadas por uma autoridade de controlo e aprovadas pela Comissão Europeia ou pela implementação de regras vinculativas internas da empresa (“BCR”) ou por um código de conduta aprovado, um mecanismo de certificação aprovado ou ainda um acordo administrativo ou um texto juridicamente vinculativo e executório adotados para permitir a cooperação entre autoridades públicas. 

Finalmente, a Sociedade pode transferir ou permitir o acesso aos Dados Pessoais do Utilizador a autoridades administrativas ou judiciais a fim de cumprir os requisitos de qualquer lei, regulamento, processo judicial ou requerimento governamental executório.

ARTIGO 8. MEDIDAS IMPLEMENTADAS PELA SOCIEDADE PARA GARANTIR A SEGURANÇA E PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS

A Sociedade compromete-se a tratar os Dados Pessoais:

–        de forma lícita;

–        de forma leal;

–        de forma transparente;

–        de forma proporcional;

–        de forma pertinente;

–        estritamente no âmbito das finalidades pretendidas e anunciadas;

–        pela duração necessária para os tratamentos realizados;

–        de forma segura.

A Sociedade implementa e atualiza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança e a privacidade dos Dados Pessoais, impedindo que sejam distorcidos, danificados ou comunicados a terceiros não autorizados.

ARTIGO 9. DIREITOS DOS UTILIZADORES EM MATÉRIA DE DADOS PESSOAIS

O utilizador pode, mediante um simples pedido por escrito, aceder aos Dados Pessoais que lhe digam respeito, solicitar a sua alteração ou retificação ou exigir a eliminação dos mesmos da base de dados da Sociedade.

No âmbito do direito de acesso, o Utilizador está autorizado, nos termos do artigo 15 do Regulamento RGPD, a questionar a Sociedade com o objetivo de obter: (i) a comunicação dos Dados Pessoais que lhe digam respeito sob uma forma acessível; (ii) a confirmação que os seus Dados Pessoais são ou já não são sujeitos a tratamento; (iii) a comunicação das finalidades do tratamento, das categorias de Dados Pessoais tratados e dos destinatários a quem são comunicados os seus Dados Pessoais; e (iv) o período de conservação dos seus Dados Pessoais ou os critérios utilizados para determinar esse período.

Nos termos do artigo 16 do RGPD, o direito de retificação confere ao Utilizador o direito de exigir à Sociedade que sejam retificados, completados ou atualizados os seus Dados Pessoais quando tais dados forem imprecisos, incompletos, ambíguos ou desatualizados.

Nas condições previstas no artigo 17 do RGPD, o Utilizador dispõe de um direito de apagamento dos seus Dados Pessoais, que lhe permite solicitar à Sociedade que elimine os seus Dados Pessoais com a maior brevidade possível, nomeadamente quando já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.

O Utilizador também dispõe de um direito à limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais nos casos enumerados no artigo 18 do RGPD. Assim, pode solicitar que os seus dados pessoais sejam conservados apenas para os seguintes fins:

–        verificar a exatidão dos Dados Pessoais que contesta;

–        servir no âmbito da constatação, do exercício ou da defesa dos seus direitos na justiça, mesmo que a Sociedade já não os utilize;

–        verificar se os motivos legítimos perseguidos pela Sociedade prevalecem sobre os seus próprios, no caso de se opor ao tratamento com base no interesse legítimo da Sociedade;

–        satisfazer o seu pedido de limitação da utilização dos seus dados, em vez do seu apagamento, no caso de o tratamento dos seus dados ser ilícito.

O Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. A retirada do consentimento não põe em causa a licitude do tratamento já efetuado, baseado no consentimento dado antes de tal retirada.

Nas circunstâncias previstas no artigo 20 do RGPD, o Utilizador dispõe de um direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais, que lhe permite recuperar junto da Sociedade os Dados Pessoais que lhe forneceu, num formato estruturado, comummente usado e legível por máquina, para os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

Nos termos do artigo 21 do RGPD, o Utilizador tem o direito de se opor, em qualquer altura, ao tratamento dos seus Dados Pessoais para efeitos de prospeção comercial.

Nos termos do artigo 85 da lei francesa 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, o Utilizador tem a possibilidade de definir diretivas particulares referentes à conservação, ao apagamento e à comunicação dos seus dados pessoais post-mortem. Estas diretivas particulares apenas dirão respeito aos tratamentos realizados pela Sociedade e estarão limitadas apenas a esse âmbito.

Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, retirada de consentimento, portabilidade e oposição supramencionados, o Utilizador apenas terá de endereçar o seu pedido:

–        por e-mail, para o seguinte endereço: legal@jacquemus.com;

–        por via postal normal para a seguinte morada: Jacquemus – 69, rue de Monceau, 75008 Paris, França.

A Sociedade fornecerá à pessoa que exercer um destes direitos informações sobre as medidas tomadas, com a maior brevidade possível, e em todo o caso no prazo de um (1) mês a contar da data de receção do pedido. Este prazo pode ser prolongado dois (2) meses, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. A Sociedade poderá verificar a identidade da pessoa antes de dar seguimento ao seu pedido.

Se a Sociedade não der seguimento ao pedido, informará a pessoa, com a maior brevidade possível e o mais tardar no prazo de um (1) mês a contar da data de receção do seu pedido, acerca dos motivos da sua inação e da possibilidade de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo e de interpor um recurso judicial.

O exercício destes direitos é gratuito. No entanto, em caso de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, a Sociedade reserva-se a possibilidade (i) de exigir o pagamento de despesas, tendo em conta os custos administrativos ou (ii) de recusar dar continuidade aos pedidos.

ARTIGO 10. RECURSO EM CASO DE VIOLAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Em caso de violação dos Dados Pessoais suscetível de representar um risco para os seus direitos e liberdades, a Sociedade notificará tal violação à comissão francesa CNIL com a maior brevidade possível e, se possível, no prazo de setenta e duas (72) horas após tomar conhecimento dos factos.  A Sociedade também informará o Utilizador desta situação, com a maior brevidade possível, em conformidade com as disposições do artigo 34 do RGPD.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o Utilizador que considerar que o tratamento dos seus Dados Pessoais constitui uma violação das disposições da legislação em vigor poderá apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente, como a Comissão Francesa de Informática e das Liberdades (CNIL – Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés).

ARTIGO 11. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos respetivos Dados Pessoais e o exercício dos seus direitos, os Utilizadores podem contactar o serviço específico, indicando no assunto do seu pedido “pedido de informações RGPD”:

–        por e-mail, para o seguinte endereço: legal@jacquemus.com

–        por via postal normal para a seguinte morada: Jacquemus – 69, rue de Monceau, 75008 Paris, França.

ARTIGO 12. ALTERAÇÃO À POLÍTICA DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Sociedade reserva-se o direito de alterar a presente política de tratamento dos dados pessoais a fim de cumprir as obrigações previstas pela legislação referente à proteção da vida privada ou com o objetivo de a adaptar às suas práticas. Por conseguinte, o Utilizador é aconselhado a consultá-la regularmente para tomar conhecimento de eventuais alterações e adaptações.