Versão atualizada em: 09/07/2024

ARTIGO 1. DEFINIÇÕES

Para efeitos dos presentes termos de utilização e do acesso ao Site e aos seus conteúdos, os termos e expressões apresentados abaixo terão os significados indicados abaixo, se não forem definidos noutra parte dos presentes termos de utilização:

“Informações de Navegação” ou “Navegação”: refere-se às informações relacionadas com a ligação de um Terminal a um serviço de comunicação eletrónica num dado momento. A Empresa (e/ou fornecedores de serviços e agentes autorizados) poderá tratar as informações de Navegação, mesmo que não saiba necessariamente qual o Terminal usado pelo Utilizador, nem quem é o Utilizador num dado momento.

Estas Informações de Navegação referem-se, em particular:

–        Ao endereço IP (Internet Protocol) do Terminal ligado à Internet;

–        À data e hora de ligação de um Terminal a um serviço de comunicação eletrónica;

–        Ao URL (/endereço de Internet) da página de Internet de origem (“referrer”) do Terminal que acede a um serviço de comunicação eletrónica;

–        Ao tipo de sistema operativo usado pelo Terminal (Windows, MacOS, Linux, Unix, BeOS, etc.);

–        Ao tipo e versão do software de Navegação usado pelo Terminal (Internet Explorer, Safari, Firefox, Chrome, Opera, etc.);

–        Ao idioma de utilização do software de Navegação usado pelo Terminal;

–        Ao identificador e ao conteúdo de um ficheiro Cookie armazenado pela Empresa (e/ou fornecedores de serviços e agentes autorizados) no Terminal.

“Empresa”: refere-se à Jacquemus, uma sociedade anónima por ações simplificada com um único acionista (“société par actions simplifiée à associé unique”) devidamente constituída nos termos da legislação francesa, com um capital de 74 787,00 €, com sede social na morada 69, rue de Monceau, 75008, Paris, França, registada no Registo das Sociedades de Paris com o número de identificação 793 555 368.

“Cookie(s)”: refere-se a um ficheiro de texto suscetível de ser guardado, sujeito às escolhas do Utilizador, num espaço dedicado do disco rígido do Terminal do Utilizador, quando consulta um serviço online através do software do seu navegador. Um ficheiro Cookie permite que o seu emissor identifique o Terminal no qual é registado, durante a validade ou o registo do Cookie.

“Formulário”: refere-se ao formulário através do qual os Utilizadores fornecem as suas informações à Empresa para criar uma Conta de Utilizador, pedir para ser contactado e/ou agendar uma marcação numa das boutiques.

“Identificação de Início de Sessão”: refere-se a um identificador (sob a forma de um endereço de e-mail ou outro) e palavra-passe confidenciais que permitem o acesso à Conta de Utilizador e a determinados conteúdos do Site.

“Dados Pessoais”: refere-se a todas as informações sobre uma pessoa singular identificada ou identificável. Para maior clareza, identificável significa uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular com a referência a um número de identificação ou a um ou vários elementos específicos relacionados com a sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social. No âmbito da política de utilização de cookies, referem-se aos dados que dizem respeito a um único Utilizador num dado momento, independentemente do terminal utilizado.

"Site”: refere-se ao site da Internet acessível em http://www.jacquemus.com, a partir do qual a Empresa promove e disponibiliza vários serviços ao Utilizador, informações sobre as boutiques e pontos de venda e os produtos para venda, regido separadamente pelos termos de venda acessíveis aqui: Termos de venda.

“Terminal(ais)”: refere-se ao equipamento de hardware (computador, tablet, smartphone, telemóvel, etc.) usado pelo Utilizador para consultar e aceder ao Site.

“TDU”: refere-se a todas as disposições previstas no presente documento, cujo objetivo é definir os termos e condições e regras de acesso e utilização do Site, bem como as informações contidas no mesmo.

“Utilizador”: refere-se a uma pessoa singular maior de idade ou uma pessoa jurídica existente devidamente constituída que tenha acesso ao Site e aos serviços disponibilizados pela Empresa.

“Conta de Utilizador”: refere-se à conta criada pelo Utilizador no Site ou através de uma conta existente com um terceiro parceiro ou fornecedor de serviços para aceder a vários serviços disponibilizados pela Empresa no Site.

ARTIGO 2. OBJETIVO DOS PRESENTES TDU

Os presentes TDU regem os termos de acesso e de utilização do Site por qualquer Utilizador, bem como os direitos e obrigações das partes.

O único objetivo dos presentes TDU é informar o Utilizador sobre as condições de acesso e de utilização do Site e dos serviços disponibilizados pela Empresa. Os outros serviços prestados pela Empresa através do Site são subscritos pelo Utilizador junto da Empresa de acordo com termos e condições de venda distintas acessíveis aqui: Termos de venda.

ARTIGO 3. ACESSO AO SITE E AOS SERVIÇOS

O acesso ao Site é feito gratuitamente através da Internet. Quaisquer custos incorridos pelo Utilizador para aceder ao Site são da sua responsabilidade.

Para utilizarem o Site e beneficiarem dos Serviços, os Utilizadores têm de ter pelo menos 18 anos (ou a idade legal de maioridade do respetivo país de residência) e serem legalmente capazes de celebrar contratos e utilizar este Site em conformidade com os presentes TDU.

Para aceder a determinados serviços, o Utilizador tem de criar uma Conta de Utilizador e preencher o Formulário com uma Identificação de Início de Sessão.

Importa relembrar que a Identificação de Início de Sessão é estritamente pessoal e confidencial. Ao registarem-se no Site, os Utilizadores comprometem-se a fornecer informações verdadeiras e exatas sobre o seu estado civil e dados de contacto, nomeadamente o seu endereço de e-mail.

Qualquer Utilizador que tenha Conta de Utilizador também poderá solicitar o cancelamento do seu registo no Site, acedendo à página específica para o efeito na sua área pessoal. Tal entrará em vigor dentro de um prazo razoável.

No caso de os Utilizadores identificarem uma utilização anómala ou fraudulenta da sua Identificação de Início de Sessão, terão de notificar a Empresa o mais brevemente possível.

A Empresa reserva-se o direito de alterar, corrigir ou eliminar os conteúdos ou interromper temporariamente o Site, nomeadamente para efeitos de manutenção, em qualquer altura, sem aviso prévio e sem quaisquer compensações.

ARTIGO 4. OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES

Quando utilizar o Site, o Utilizador compromete-se a cumprir as leis e regulamentos em vigor, a respeitar os direitos de terceiros e as disposições dos presentes TDU.

Cada Utilizador tem a obrigação de:

–        Fornecer informações corretas, verídicas, atualizadas e completas aquando da criação de uma Conta de Utilizador;

–        Atualizar sem demora as informações fornecidas aquando da criação de uma Conta de Utilizador, se tais informações se alterarem posteriormente;

–        Não desvirtuar o objetivo do Site para cometer crimes, delitos ou infrações puníveis por lei;

–        Não piratear o Site nem introduzir código malicioso, vírus ou dados prejudiciais;

–        Não tentar obter acesso não autorizado a Contas de Utilizador ou a Dados Pessoais de outros Utilizadores;

–        Não utilizar as informações presentes no Site, direta ou indiretamente, para fins comerciais;

–        Não utilizar, direta ou indiretamente, as informações presentes no Site num site concorrente ou em sites de comparação;

–        Não desacreditar o Site;

–        Não tentar desviar os utilizadores da Internet para outro site ou um concorrente; e de forma mais geral

–        Utilizar o Site em conformidade com o objetivo descrito nos presentes TDU.

Por conseguinte, a Empresa não poderá ser responsabilizada legalmente em caso de utilização indevida do Site por parte do Utilizador.

A Empresa reserva-se o direito, em qualquer altura e a seu exclusivo critério, de suspender ou remover o acesso ao Site a um ou vários Utilizadores e a tomar todas as medidas contra os mesmos, se a Empresa considerar que tais Utilizadores não cumprem os TDU.

ARTIGO 5. ENTRADA EM VIGOR – DURAÇÃO

Os presentes TDU são celebrados por tempo indeterminado a contar do primeiro acesso ao Site e enquanto forem aplicáveis nas condições especificadas no artigo 6 abaixo.

ARTIGO 6. ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

A Empresa poderá atualizar estes TDU em qualquer altura.

Os novos TDU entrarão em vigor na respetiva data de publicação no Site, desde que o Utilizador tenha sido informado sobre a disponibilização dos mesmos online.

A utilização continuada do Site por parte do Utilizador assim informado, após a data de publicação dos TDU alterados, será considerada como um consentimento da nova versão dos TDU.

ARTIGO 7. DADOS PESSOAIS

A Empresa cumpre as obrigações da lei francesa 78-17 de 6 de janeiro de 1978 (versão alterada) relativa à informática, aos ficheiros e liberdades e as disposições do regulamento UE 2016/679 de 25 de maio de 2018 sobre a proteção de dados (doravante, o “RGPD”) quanto às informações pessoais que o Utilizador lhe poderá comunicar no âmbito da sua Navegação no Site.

A política de tratamento de dados pessoais que detalha os termos e condições aplicáveis à recolha e tratamento dos Dados Pessoais dos Utilizadores no Site está acessível aqui:Privacidade de dados

ARTIGO 8. COOKIES

Aquando da consulta do Site, e a fim de melhorar a experiência do Utilizador, os dados técnicos suscetíveis de serem guardados, no âmbito do acesso ou da utilização do Site, são o endereço de Protocolo de Internet (IP) do Utilizador e as informações relativas à configuração (tipo de dispositivo, de navegador, etc.) e à Navegação (data, hora, páginas consultadas, ocorrência de erros, etc.) do Utilizador.

Estas informações podem ser armazenadas, através do navegador do Utilizador, em pequenos ficheiros de texto (cookies), dependendo das escolhas do Utilizador, num espaço dedicado do dispositivo de armazenamento da Empresa e/ou dos seus parceiros, que possam tratar estes dados técnicos de forma totalmente anónima, não os associando a nenhuma informação que permita identificar o Utilizador e não os transmitindo a terceiros.

O termo “Cookie(s)” refere-se a um ficheiro de texto suscetível de ser guardado, dependendo das escolhas do Utilizador, num espaço dedicado do disco rígido do Terminal do Utilizador, quando consulta um serviço online através do seu navegador. Um ficheiro Cookie permite que o seu emissor identifique o Terminal no qual é guardado, durante o período de validade ou de armazenamento do Cookie. A cada cookie é atribuído um identificador anónimo.

Nenhum Dado Pessoal é recolhido ou ligado ao identificador de utilizador anónimo e o Utilizador pode opor-se à utilização de tais cookies ou enviar um e-mail para o seguinte endereço de e-mail: customercare@jacquemus.com.

O Utilizador pode definir o seu navegador para receber uma notificação quando um cookie estiver prestes a ser ativado. Isto permite que os Utilizadores rejeitem a utilização do Cookie ou solicitem ao navegador que elimine o Cookie no final da sua visita ao Site. A boutique online da Empresa, acessível no Site, não poderá ser utilizada se os cookies forem recusados pelo Utilizador.

8.1 Finalidade dos cookies emitidos no Site

Dependendo da sua categoria, os Cookies são utilizados para as seguintes finalidades:

Ø  Cookies essencialmente técnicos

Uma primeira categoria de Cookies são os estritamente necessários para a utilização do Site. São indispensáveis para navegar no Site, beneficiando de todas as suas funcionalidades (apoio ao sistema operativo de Internet do utilizador, visualização, etc.). Permitem adaptar determinadas funcionalidades e a apresentação do Site ao navegador e ao equipamento dos Utilizadores. São cookies essencialmente técnicos que não identificam o Utilizador como um indivíduo.

Ø  Cookies funcionais

Uma segunda categoria de Cookies diz respeito à funcionalidade. Permitem simplificar a Navegação do Utilizador. De facto, permitem guardar determinadas escolhas do Utilizador (idioma, nome de Utilizador, país, informações relativas a um formulário previamente preenchido, etc.).

Se estes Cookies não forem aceites pelo Utilizador, uma parte ou a totalidade destes serviços poderão não funcionar adequadamente.

Ø  Cookies para publicidade específica

Estes Cookies podem ser implementados no Site pelos parceiros publicitários da Empresa. Podem ser utilizados por estas empresas para definir um perfil dos interesses do Utilizador e propor-lhe publicidade pertinente noutros sites Web. Não armazenam diretamente Dados Pessoais, mas baseiam-se na identificação única do navegador e do dispositivo do Utilizador. Se o Utilizador não autorizar estes Cookies, a publicidade do Utilizador será menos personalizada.

Estes Cookies permitem propor aos Utilizadores conteúdos publicitários específicos, relacionados com os seus interesses. Estes Cookies são implementados pelos parceiros da Empresa.

A Empresa não gere os Cookies dos seus parceiros e não tem qualquer controlo sobre os mesmos.

Ø  Cookies de medição de audiência

Estes Cookies permitem à Empresa determinar o número de visitas e as fontes de tráfego, para medir e melhorar o desempenho do Site. Também podem ajudar a identificar as páginas mais/menos visitadas e a avaliar a forma como o Utilizador navega no Site. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, como tal, anonimizadas. Se o Utilizador não aceitar estes Cookies, a Empresa não será informada acerca da visita do Utilizador ao site.

Ø  Cookies de redes sociais

Outra categoria de Cookies provém de redes sociais: estes Cookies, emitidos por terceiros, permitem que o Utilizador partilhe o conteúdo do Site com outras pessoas. É o caso, por exemplo, dos botões “Partilhar” ou “Gosto” de redes sociais como o “Facebook”, “Instagram”, “Twitter”, “LinkedIn”, “Snapchat” e “Tiktok”.

A Empresa chama a atenção dos Utilizadores para a identificação que tais botões permitem. De facto, a rede social que fornece este tipo de botão do Site poderá identificar o Utilizador através deste botão, mesmo que o Utilizador não tenha clicado no mesmo durante a visita ao Site. Com efeito, determinados Cookies permitem que a rede social em questão siga a Navegação do Utilizador no Site, se a conta do Utilizador nessa rede social estiver ativada no seu Terminal durante a sua Navegação no Site.

A Empresa não tem qualquer controlo sobre o processo utilizado pelas redes sociais para recolher informações relacionadas com a navegação do Utilizador no Site e associadas aos Dados Pessoais que já possam deter. O Utilizador é convidado a consultar as políticas de proteção da privacidade de tais redes sociais, a fim de compreender as finalidades de utilização, nomeadamente as publicitárias, das informações de navegação que poderão recolher através desses botões no Site.

Especificamente, tais políticas de proteção têm de permitir aos Utilizadores exercerem as suas escolhas em tais redes sociais, em particular configurando as suas contas de utilizador para cada uma dessas redes.

8.2 As escolhas do Utilizador em matéria de Cookies

Os Utilizadores podem, em qualquer altura, configurar o respetivo navegador para alterar as suas escolhas em matéria de Cookies, através do gestor de Cookies no seguinte endereço: .

8.2.1 Consentimento dos Cookies

O registo de um Cookie num Terminal está essencialmente sujeito à vontade do Utilizador do Terminal, que o Utilizador poderá exprimir e alterar em qualquer altura e de forma gratuita através das escolhas que lhe são disponibilizadas nos respetivos navegadores ou no gestor de cookies disponível aqui: . Se o Utilizador tiver autorizado no seu navegador o registo de Cookies no respetivo Terminal, os Cookies integrados nas páginas e os conteúdos que tiver consultado poderão ser armazenados temporariamente numa área específica do Terminal em questão. Apenas poderão ser lidos pelo respetivo emissor.

O período de validade do consentimento para a implementação de Cookies é de treze (13) meses. Findo este período, o consentimento do Utilizador é novamente recolhido.

8.2.2 Recusa dos Cookies

Se o Utilizador recusar guardar Cookies no respetivo Terminal, ou se o Utilizador eliminar os que estão aí guardados, deixará de poder beneficiar de um determinado número de funcionalidades necessárias para navegar em certas áreas do Site.

Tal aconteceria se os Utilizadores tentassem aceder a conteúdos ou serviços que necessitassem que os Utilizadores se identificassem.

Tal aconteceria também se a Empresa (ou os seus fornecedores de serviços) não pudessem reconhecer, para efeitos de compatibilidade técnica, o tipo de navegador utilizado pelo Terminal do Utilizador, as suas definições de idioma e de apresentação ou o país a partir do qual o Terminal em questão parece estar ligado à Internet.

Se aplicável, a Empresa recusa qualquer responsabilidade legal pelas consequências associadas ao funcionamento degradado dos seus serviços, resultante da impossibilidade de armazenar ou consultar os Cookies necessários ao seu funcionamento e que o Utilizador tenha recusado ou eliminado.

8.2.3 Como exercer as escolhas de acordo com o navegador usado pelo Utilizador

As definições para a gestão de Cookies depende do navegador do Utilizador.

A título indicativo, o Utilizador pode opor-se ao armazenamento de Cookies configurando o respetivo navegador da seguinte forma:

–        Para o Internet Explorer:

o   Aceder a Ferramentas > Opções da Internet.

o   Clicar no separador Privacidade e nas configurações selecionar Avançadas.

o   Escolher entre Aceitar, Bloquear ou Pedir para determinar a configuração pretendida para os cookies internos e de terceiros.

o   Para saber mais: https://support.microsoft.com/pt-pt/windows/gerir-cookies-no-microsoft-edge-ver-permitir-bloquear-eliminar-e-utilizar-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d

–        Para o Firefox:

o   Na parte superior da janela do Firefox, clicar no escudo à esquerda na barra de endereço.

o   Selecionar as configurações das proteções.

o   Selecionar a proteção contra a monitorização pretendida.

o   Para saber mais: https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/limpar-cookies-e-dados-de-site-no-firefox e https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/bloquear-os-sites-para-nao-guardarem-cookies-dados-site-firefox

–        Para o Chrome:

o   Clicar no ícone de chave inglesa na barra de ferramentas do navegador.

o   Selecionar Configurações.

o   Clicar em Mostrar configurações avançadas.

o   Na secção “Privacidade e segurança”, clicar em “Cookies e outros dados dos sites”.

o   Na secção “Cookies”, poderá bloquear cookies e dados de sites terceiros.

o   Para saber mais: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt&co=GENIE.Platform%3DDesktop&sjid=4977757618024075098-EU

–        Para o Safari:

o   Aceder a Configurações > Preferências

o   Clicar no separador Privacidade

o   Em “Bloquear cookies”, assinalar a caixa “sempre”.

o   Para saber mais: https://support.apple.com/pt-pt/guide/safari/sfri11471/16.0/mac/11.0

–        Para o Opera:

o   Aceder a Configurações > Preferências

o   Clicar no separador Avançadas e clicar em “Privacidade e segurança”.

o   Na secção “cookies”, selecionar a caixa “Nunca aceitar cookies”.

o   Para saber mais: http://help.opera.com/Windows/10.20/fr/cookies.html 

ARTIGO 9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

Os Utilizadores utilizam o Site sob a sua exclusiva responsabilidade e são os únicos responsáveis pelas consequências de tal utilização. Assim, recai sobre os Utilizadores a responsabilidade de se protegerem contra os perigos da Internet e de tomarem todas as medidas necessárias para protegerem os seus próprios dados e/ou softwares da contaminação por quaisquer vírus que possam afetar o seu computador ou equipamento informático.

A Empresa não poderá em nenhum caso ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos, sejam de que natureza forem, que resultem de qualquer utilização do Site por parte dos Utilizadores.

A Empresa envida todos os esforços para garantir, na medida das suas possibilidades, a exatidão e atualização das informações publicadas no Site e reserva-se o direito de corrigir, em qualquer altura e sem aviso prévio, os conteúdos do mesmo.

A Empresa não será responsável pelos danos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Site.

A Empresa não será em nenhum caso responsável por anomalias de funcionamento imputáveis ao software, quer este esteja ou não integrado no Site ou fornecido com o mesmo.

Quanto ao serviço de marcação online para a boutique localizada na avenue Montaigne em Paris, a Empresa envida todos os esforços para permitir que os Utilizadores consigam uma marcação no prazo mais breve possível e nas melhores condições possíveis. Contudo, a Empresa não será responsável legalmente se os Utilizadores não conseguirem uma data para a marcação que lhe seja conveniente.

ARTIGO 10. HIPERLIGAÇÕES PARA O SITE

Os sites com hiperligações para o Site não estão sob o controlo da Empresa; Por conseguinte, esta declina qualquer responsabilidade (nomeadamente editorial) relativamente a esses sites. A fim de compreender as práticas de tais sites terceiros, o Utilizador deverá consultar as condições gerais e políticas de privacidade dos mesmos.

O Site poderá conter ligações para outros sites. Dado que tais sites são publicados e geridos por terceiros, e na medida em que a Empresa não tem qualquer controlo sobre o conteúdo publicado nesses sites, o Utilizador não poderá interpor qualquer ação legal contra a Empresa relacionada com o conteúdo de tais sites ou a utilização dos mesmos.

Além disso, a existência de uma ligação entre o Site e um site terceiro não significa que a Empresa aprova os conteúdos de tal site terceiro e, em particular, a utilização que possa ser feita do mesmo. Tais ligações são disponibilizadas aos Utilizadores apenas para facilitar a sua Navegação.

ARTIGO 11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O acesso ao Site confere aos Utilizadores um direito de utilização e acesso pessoal e não exclusivo ao Site.

Todos os elementos contidos no Site e/ou o próprio Site são protegidos por direitos de autor, direitos de marca registada, design e modelos e/ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual.

Para os efeitos desta secção, “elementos” refere-se a: fotografias, imagens, desenhos, ilustrações, textos, vídeos, logótipos, proteções de ecrã, fundos de ecrã, marcas comerciais, modelos, software, etc.

Estes elementos pertencem à Empresa ou são utilizados com o consentimento dos respetivos proprietários.

Exceto para consultar ou aceder ao Site e ao respetivo conteúdo, não será concedido outro direito (licença, título, outro) ao Utilizador relacionado com os direitos de propriedade intelectual da Empresa.

Qualquer reprodução, transmissão, divulgação, utilização, adaptação, alteração, integração, tradução, comercialização, na totalidade ou em parte, por qualquer processo e suporte (papel, digital, etc.) são proibidas, sem a autorização prévia por escrito da Empresa, sob pena de constituir uma violação de direitos de autor e/ou de designs e/ou de marcas comerciais ou de concorrência desleal.

ARTIGO 12. FORÇA MAIOR

A Empresa não oferece nenhuma garantia quanto ao funcionamento ininterrupto e/ou à disponibilidade contínua do Site em caso de força maior ou de eventos fortuitos, conforme definido pelas regulamentações em vigor e pela jurisprudência aplicável dos tribunais franceses.

ARTIGO 13. INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES

Se qualquer uma das disposições dos presentes TDU for declarada nula em virtude de uma disposição legal ou regulamentar em vigor e/ou de uma decisão judicial transitada em julgado, será considerada como não existente, mas não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão plenamente aplicáveis.

ARTIGO 14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – JURISDIÇÃO E FORO

Os presentes TDU são regidos e interpretados em conformidade com a lei francesa.

Sujeito a leis obrigatórias e irrenunciáveis, os tribunais do Tribunal da Relação de Paris (França) serão os únicos competentes para julgar qualquer eventual litígio resultante dos presentes TDU.