Versão atualizada em: 09/07/2024
OS CLIENTES RECONHECEM EXPRESSAMENTE QUE LERAM OS PRESENTES TERMOS DE VENDA E OS ACEITARAM SEM RESERVAS ANTES DE EFETUAREM QUALQUER COMPRA.
QUAISQUER COMPRAS EFETUADAS NAS BOUTIQUES OU NO SITE/WWW.JACQUEMUS.COM IMPLICA A ACEITAÇÃO SEM RESERVAS POR PARTE DO CLIENTE DOS PRESENTES TERMOS GERAIS DE VENDA E DOS TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO.
ARTIGO 1. DEFINIÇÕES
Para efeitos dos presentes termos de venda, as palavras, termos e expressões apresentados abaixo terão os significados indicados abaixo, se não forem definidos noutra parte dos presentes termos de venda.
“Acordo”: refere-se: (i) ao resumo da Encomenda enviada pela Empresa ao Cliente após validação da Encomenda, cujos detalhes também estão disponíveis na Conta de Utilizador ou no recibo emitido ou enviado pela Empresa ao Cliente na sequência de uma Compra numa das boutiques; e (ii) aos presentes TDV.
“Empresa”: refere-se à Jacquemus, uma sociedade anónima por ações simplificada com um único acionista (“société par actions simplifiée à associé unique”) devidamente constituída nos termos da legislação francesa, com um capital de 74 787,00 €, com sede social na morada 69, rue de Monceau, 75008, Paris, França, registada no Registo das Sociedades de Paris com o número de identificação 793 555 368.
“Cliente”: refere-se a qualquer Utilizador, consumidor final, que seja uma pessoa singular ou uma pessoa jurídica não profissional, exceto quaisquer revendedores ou intermediários que atuem em nome de um revendedor, que procedam a uma Compra.
“TDV”: refere-se às disposições previstas no presente documento e que descrevem os direitos e obrigações da Empresa e do Cliente no âmbito da compra de Produtos.
“TDU”: refere-se às disposições dos termos gerais de utilização deste Site acessíveis no Site e aceites sem reservas por qualquer Utilizador que pretenda concluir uma Compra.
“Conta de Convidado”: refere-se a uma conta temporária reservada aos Utilizadores que não pretendam criar uma Conta de Utilizador e que é criada apenas para efetuar uma única Encomenda de cada vez.
“Identificação de Início de Sessão”: refere-se a um identificador e palavra-passe confidenciais que permitem o acesso à Conta de Utilizador e a determinados conteúdos do Site.
“Encomenda”: refere-se a qualquer pedido feito por um Cliente para comprar um ou mais Produtos no Site, sujeito à validação da Empresa.
“Produtos”: refere-se a qualquer produto disponibilizado para Compra pela Empresa no Site e/ou nas boutiques.
“Compra”: refere-se à transferência de propriedade de um ou vários Produtos da Empresa para o Cliente, na sequência de uma Encomenda no Site validada pela Empresa ou de uma compra numa das boutiques e em conformidade com as disposições dos presentes TDV.
“Site”: refere-se a www.jacquemus.com/o site a partir do qual a Empresa disponibiliza os seus Produtos para Compra ao Cliente.
“Utilizador”: refere-se a qualquer utilizador do Site.
“Conta de Utilizador”: refere-se ao espaço reservado aos Utilizadores registados, acessível após o registo no Site através da Identificação de Início de Sessão ou através de uma conta existente com um terceiro parceiro ou fornecedor de serviços e que lhes permita aceder a determinados conteúdos no Site ou efetuar uma encomenda.
ARTIGO 2. OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Os TDV são aplicáveis a todas as Compras de Produtos à Empresa no Site e/ou nas boutiques, sujeito às disposições previstas no presente documento.
Os TDV são redigidos em francês na sua versão original, que prevalece sobre qualquer outra versão.
Os TDV prevalecem sobre, e excluem, quaisquer documentos ou correspondência dos Clientes, incluindo as condições gerais de compra e as especificações constantes nos seus próprios formulários de encomenda.
Os presentes TDV substituem quaisquer outros acordos e convenções, anteriores ou concomitantes, entre a Empresa e o Cliente referentes à Compra de Produtos.
A Empresa poderá atualizar estes TDV em qualquer altura. Os TDV em vigor no momento da celebração do Contrato serão os imputáveis ao Cliente.
ARTIGO 3. CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS
Os Produtos vendidos pela Empresa no Site e/ou nas boutiques são peças de vestuário e acessórios de moda, cujas características são descritas no Site e/ou pelos assistentes de venda das boutiques a pedido do Cliente, limitados aos stocks existentes.
Embora sejam feitos todos os esforços para garantir que a cor e o design das fotografias dos Produtos apresentados no Site sejam fiéis aos Produtos originais, podem ocorrer variações, nomeadamente devido a limitações técnicas de reprodução das cores no equipamento informático do Cliente. Por conseguinte, a Empresa não poderá ser responsabilizada por erros ou imprecisões pouco significativos nas fotografias ou representações gráficas dos Produtos apresentados no Site.
ARTIGO 4. ENCOMENDAS ONLINE
As disposições apresentadas abaixo são aplicáveis exclusivamente às Encomendas efetuadas no Site.
4.1 Processo de encomenda online
Todas as Encomendas efetuadas no Site são feitas através da utilização de uma Conta de Utilizador ou de uma Conta de Convidado.
O Cliente tem a opção de comprar um ou vários Produtos.
O processo de Encomenda é o seguinte:
1. Aceitação dos TDU do Site: considerar-se-á que os TDU são aceites por quaisquer Utilizadores que desejem consultar e continuar a navegar no Site e que assim declarem e reconheçam ter lido e aprovado os mesmos para o efeito. Os TDU devem ser aceites em cada nova ligação ao Site (nomeadamente, num novo dispositivo ou noutro navegador) antes de aceder aos seus conteúdos, ver os Produtos e efetuar uma Encomenda.
2. Seleção do(s) Produto(s): os Clientes têm de selecionar o(s) Produto(s) que pretendem encomendar.
3. Adicionar o(s) Produto(s) ao carrinho de compras do Utilizador.
4. Verificar o conteúdo da seleção do Cliente: o Cliente verifica o conteúdo do seu carrinho de compras e tem a possibilidade de eliminar os Produtos selecionados.
5. Início de Sessão na Conta de Utilizador ou criação de uma Conta de Convidado: o Cliente que pretenda continuar sem iniciar sessão nem criar uma Conta de Utilizador tem de preencher o formulário de identificação disponibilizado, onde indicará as informações solicitadas (informações obrigatórias: nome, apelido ou nome da empresa, morada, e-mail, palavra-passe, número de telefone para a entrega) para poder efetuar uma Encomenda com uma Conta de Convidado.
6. Verificação da Encomenda do Cliente: o Cliente verifica o resumo da sua Encomenda, que inclui o resumo do(s) Produto(s), o preço por Produto com e sem IVA e o preço total com e sem IVA, bem como os dados de contacto do Cliente e o método de envio. Os Clientes são responsáveis por confirmar que as informações estão corretas e em conformidade com o seu pedido. Os Clientes terão a opção de alterar a sua Encomenda ou as suas informações.
7. Escolha do método de pagamento: o Cliente escolhe o método de pagamento para a sua Encomenda, nos termos do artigo 4.4 dos presentes TDV.
8. Aceitação dos TDV: assinalando a caixa correspondente. Os TDV têm de ser aceites em cada Encomenda. Depois de esta etapa estar concluída, o Cliente já não poderá alterar e/ou cancelar a sua Encomenda.
9. Validação da Encomenda: o Cliente receberá um e-mail a confirmar a receção da Encomenda com o resumo do conteúdo da Encomenda, nomeadamente: as moradas de entrega e faturação, o número da Encomenda, a data da Encomenda, a lista dos Produtos encomendados e os respetivos montantes, o método de envio e o método de pagamento.
10. Processamento da Encomenda pela Empresa e verificação da disponibilidade dos Produtos encomendados.
11. Confirmação da Encomenda: receção de um e-mail a confirmar a Encomenda. Considera-se que o Contrato foi celebrado na data de envio deste e-mail.
12. Acompanhamento da Encomenda: o Cliente recebe informações por e-mail sobre as diferentes etapas de processamento e preparação da Encomenda até à expedição da mesma. Quando a encomenda é aprovada, é fornecido ao Cliente um número de acompanhamento da transportadora. Se o Cliente quiser obter informações sobre o acompanhamento da sua Encomenda, pode iniciar sessão no site da transportadora selecionada pela Empresa e acompanhar o progresso da sua encomenda.
4.2 Disponibilidade dos Produtos
Os Produtos apresentados no Site estão sujeitos ao stock disponível. Por isso, e exceto no caso de confirmação definitiva de uma Encomenda por parte da Empresa, esta não garante em nenhum caso que os Produtos permanecerão disponíveis para Compra por um determinado período, nem que o preço dos mesmos se manterá igual.
Excecionalmente, podem ocorrer erros ou alterações, nomeadamente no caso de haver encomendas simultâneas do mesmo Produto por vários Clientes.
Caso se verifique que um Produto está indisponível depois de efetuada uma Encomenda, a Empresa informará o Cliente por e-mail ou telefone assim que possível, procedendo ao reembolso da Encomenda ao Cliente e sugerindo ao Cliente que selecione outro Produto apresentado no Site como substituto.
A Empresa reserva-se o direito de alterar em qualquer altura e sem aviso prévio os Produtos oferecidos no Site.
Para garantir uma melhor qualidade de serviço e disponibilidade dos seus Produtos a todos os seus Clientes, a Empresa reserva-se o direito de limitar a quantidade de Produtos que podem ser comprados por um único Cliente, em conformidade com as disposições aplicáveis nesta matéria e em particular as da secção L.121-11 do Código do Consumo francês.
A Empresa reserva-se o direito de não aceitar uma Encomenda de um Cliente com quem tenha uma disputa referente a uma Encomenda anterior, ou se a Empresa acreditar de forma razoável que esse Cliente violou os presentes TDV, que está envolvido em atividades fraudulentas ou por qualquer outra razão legítima.
O Cliente pode solicitar para se inscrever numa lista de espera para receber uma notificação quando um Produto indisponível ficar novamente disponível. O Cliente tem de fornecer os seus dados de contacto (título, nome, apelido, e-mail) e aceitar receber um e-mail de confirmação automático a informar que o Produto está novamente disponível.
O Cliente poderá então, se assim quiser, proceder à Encomenda do Produto de acordo com as disposições do artigo 4.1 acima.
4.3. Preço
Os preços dos Produtos são expressos em euros, com a possibilidade de optar por pagar em dólares americanos, libras esterlinas, dólares australianos (baseado numa conversão semestral estabelecida com base na média dos seis (6) meses anteriores através do conversor usado no Site), incluindo todos os impostos e sujeito a eventuais taxas alfandegárias para Encomendas para fora da UE, que serão suportadas pelo Cliente.
Excetuando no caso de reembolsos relacionados com (i) o exercício do direito de cancelar ou (ii) por falta de conformidade e defeitos ocultos, a Empresa não reembolsará o IVA aplicado às compras feitas no Site (mesmo no caso de o comprador, após receber os Produtos, os reenviar para um país fora da União Europeia).
A Empresa reserva-se o direito de alterar em qualquer altura e sem aviso prévio os preços dos Produtos oferecidos no Site.
Os Produtos são faturados com base nos preços apresentados no Site no momento em que é efetuada a Encomenda, sujeito à disponibilidade dos Produtos encomendados nesse momento.
Qualquer reclamação do Cliente sobre a indisponibilidade de um Produto ou a alteração do preço do mesmo durante o processo de Encomenda ou entre duas Encomendas será considerada como infundada.
Todas as Encomendas têm de ser pagas imediatamente aquando da realização da Encomenda.
Caso determinados Produtos encomendados estejam indisponíveis, nos termos das condições expostas no artigo 4.2 destes TDV , apenas será cobrado o preço e portes de envio dos Produtos disponíveis.
4.4 Termos de pagamento
Os Clientes podem pagar a respetiva Encomenda com um dos seguintes métodos:
4.4.1 Pagamentos com cartão de crédito
Os pagamentos podem ser efetuados com cartões de crédito Visa, CB, Mastercard, Diner, Discover, JCB, Union pay ou American Express. Os pagamentos são efetuados no site seguro do parceiro bancário da empresa. Os dados bancários do Cliente não circulam sem encriptação na Internet e não podem ser intercetados. Não são fornecidos à Empresa.
4.4.2 Pagamentos com aplicações de pagamento
Os pagamentos podem ser efetuados com PayPal, PayPal Express, Apple Pay (mobile e desktop) ou, se tal for possível no país de residência, Klarna através do fornecedor de pagamentos online “Adyen”, de acordo com os termos e condições de tais serviços. Considerar-se-á que o Cliente aceitou os termos e condições e a política de privacidade da aplicação de pagamento selecionada.
4.4.3. Pagamento com cartões de presente
· Compra de cartão de presente no Site
No Site, há Cartões de presente disponíveis para venda (doravante, os “Cartões de presente”).
Estes Cartões de presente terão quantias predefinidas que deverão ser selecionadas pelo Cliente no momento da Compra.
Serão enviados por e-mail para o Cliente ou para o destinatário que escolher.
O Cliente também receberá uma confirmação de Encomenda correspondente à compra de Cartões de presente.
Estes Cartões de presente não são reembolsáveis e são válidos apenas para Compras no Site, no país relevante, por um período de (1) ano a contar da data de ativação.
Se a quantia total do Cartão de presente for utilizada, o Cartão de presente será desativado.
· Pagamento com Cartões de presente no Site
Os Cartões de presente podem ser utilizados no Site, introduzindo no campo respetivo o código do Cartão de presente fornecido no e-mail de confirmação do Cartão de presente comprado no Site.
Se o valor total da Encomenda for superior ao valor do Cartão de presente, o saldo restante terá de ser pago com os outros meios de pagamento disponibilizados no Site, conforme descrito acima.
Se o valor total da Encomenda for inferior ao valor do Cartão de presente, não será necessário qualquer pagamento adicional por parte do Cliente, que receberá por e-mail um novo código que corresponderá ao saldo no Cartão de presente, que o Cliente poderá utilizar na sua próxima compra no Site. A data de validade deste novo código é idêntica à do código original.
· Reembolso da totalidade ou parte de uma Encomenda paga na íntegra ou em parte com um Cartão de presente
Um Cliente que tenha pago a totalidade ou parte de uma Encomenda com um Cartão de presente será reembolsado pela totalidade ou por parte de tal Encomenda da seguinte forma:
1/ Se toda a Encomenda tiver sido paga com um Cartão de presente, a Empresa emitirá um novo Cartão de presente sob a forma de nota de crédito no valor dos artigos devolvidos, sujeito à validação da devolução por parte do armazém da Empresa (doravante, o “Crédito de Cartão de presente”). Este Crédito de Cartão de presente tem o mesmo período de validade que o Cartão de presente original, exceto se o Cartão de presente já tiver expirado na data de emissão do Crédito de Cartão de presente. Neste caso, o Crédito de Cartão de presente é válido por um (1) mês. O Crédito de Cartão de presente é válido apenas para utilização no Site.
2/ Se a Encomenda tiver sido paga com um Cartão de presente e um método de pagamento adicional, e desde que a devolução dos artigos relevantes para os quais está a ser solicitado um reembolso tenha sido declarada como estando em conformidade por parte do armazém da Empresa, o Cliente será reembolsado proporcionalmente pelos artigos relevantes nos diferentes meios de pagamento, ou seja:
– A parte relacionada com o montante pago pelo Cliente com o Cartão de presente pelos artigos relevantes com a emissão de um Crédito de Cartão de presente com um valor proporcional ao montante pago inicialmente com este método de pagamento para tais artigos; e
– O restante do montante pago com o método de pagamento adicional.
Este Crédito de Cartão de presente tem o mesmo período de validade que o Cartão de presente original, exceto se o Cartão de presente já tiver expirado na data de emissão do Crédito de Cartão de presente. Neste caso, o Crédito de Cartão de presente é válido por um (1) mês. O Crédito de Cartão de presente é válido apenas para utilização no Site.
ARTIGO 5. TERMOS DE ENTREGA DOS PRODUTOS
As disposições apresentadas abaixo são aplicáveis exclusivamente às Encomendas efetuadas no Site.
5.1 Morada de entrega
A Empresa entregará os Produtos na França Metropolitana e no estrangeiro, nos países indicados no Site, com os portes de envio aplicáveis.
A entrega será efetuada na morada de entrega validada pelo Cliente no momento da Encomenda como sendo a “morada de entrega”, que poderá ser diferente da “morada de faturação”. O valor das despesas de processamento e expedição dependem do local de entrega e do valor total da Encomenda. Tais despesas serão descritas na fatura.
A Empresa não será responsável por qualquer ação e/ou despesa e/ou impostos e/ou taxas (que são da exclusiva responsabilidade do Cliente) e/ou atrasos decorrentes dos serviços de alfândega, sobre os quais não tem qualquer controlo.
5.2. Métodos de entrega e prazos
Os métodos de entrega disponibilizados dependem da quantidade de Produtos encomendados e do local da entrega.
Se a Encomenda atingir um determinado volume, a Empresa reserva-se o direito de a enviar ao Cliente em várias entregas e/ou várias encomendas.
A Empresa reserva-se o direito de escolher a transportadora.
A data de entrega depende do estado do stock, da data de expedição da Encomenda e do prazo de disponibilidade, que, por sua vez, depende do método de entrega.
Para todos os Produtos, o prazo médio de entrega é de quatro (4) e nove (9) dias úteis a contar da confirmação da Encomenda por e-mail.
As datas e prazos de entrega indicados pela Empresa são apresentados a título meramente indicativo. A Empresa reserva-se o direito de alterar as datas previamente anunciadas.
Como exceção aos prazos supramencionados, as vendas de “pré-encomenda” poderão estar sujeitas a prazos de entrega superiores. Neste caso, o prazo de entrega estimado para vendas de “pré-encomenda” pode ser de seis (6) a nove (9) meses a contar da confirmação da Encomenda por e-mail.
Exceder este prazo de entrega estimado não dá o direito ao Cliente de efetuar qualquer cancelamento da Encomenda, qualquer redução do preço pago pelo Cliente nem pagamento de qualquer indemnização. Contudo, se a Encomenda não for entregue no prazo de trinta (30) dias a contar da data de entrega estimada, o Cliente terá a opção de cancelar a Encomenda sem custos. Os montantes pagos pelo Cliente serão então reembolsados. Se a Empresa tiver capacidade para tal, a Empresa reserva-se o direito de oferecer ao Cliente um Produto com um preço e qualidade equivalentes ao Produto inicialmente encomendado.
5.3 Receção da Encomenda
Aquando da receção da Encomenda, é da responsabilidade do Cliente ou do destinatário autorizado da Encomenda verificar a conformidade dos Produtos disponibilizados com a Encomenda, antes de assinar a nota de entrega da encomenda.
Caso haja algum problema, o Cliente incluirá reservas manuscritas na nota de entrega (Produto danificado, Produto em falta, etc.), acompanhadas pela sua assinatura, e informar a transportadora num prazo de três (3) dias úteis após a receção dos Produtos por carta registada com aviso de receção.
O Cliente deverá enviar uma cópia dessa carta para a Empresa:
– Por e-mail, para o endereço customercare@jacquemus.com; e
– Por correio, para a seguinte morada: Jacquemus – Apoio ao Cliente – 69, rue de Monceau, 75008 Paris, França.
Não será aceite nenhuma reclamação sobre o estado das encomendas entregues, se a nota de entrega tiver sido assinada sem reservas.
No caso de haver uma morada incompleta, uma morada incorreta, recusa da encomenda por parte do destinatário ou falta de informações que tornem impossível entregar o Produto ao destinatário dentro do prazo, a Empresa não poderá ser responsabilizada pela qualidade final dessa entrega. Se tal falta de informações levar a uma segunda entrega ao destinatário, a Empresa terá direito a solicitar que o Cliente pague os custos correspondentes a essa segunda entrega. O Cliente está sujeito aos termos gerais de entrega da transportadora, cuja falta de aceitação por parte do Cliente, em determinados casos, poderá afetar a qualidade da entrega.
Por conseguinte, em caso de ausência do destinatário, de acordo com as condições gerais de entrega da transportadora, a encomenda poderá ser entregue novamente e/ou deixada num ponto de recolha acordado e/ou em frente da casa do Cliente e/ou num centro logístico da transportadora e/ou devolvida à Empresa, que não poderá ser responsabilizada por qualquer roubo, perda ou danos dos Produtos relacionados com a entrega dos mesmos e, em geral, pela qualidade final da entrega.
Caso não seja possível realizar a entrega e o Produto seja devolvido à Empresa pela transportadora, a Empresa não fará uma nova entrega.
5.4 Termos de devolução dos Produtos em caso de reservas
Os produtos têm de ser devolvidos no seu estado original (embalagem, acessórios, etc.) e de acordo com as seguintes condições de envio:
– utilizando a etiqueta de devolução pré-paga e o formulário de devolução, devidamente preenchido e datado, fornecidos com a encomenda;
– para produtos específicos, cujo acondicionamento não permita incluir a etiqueta de devolução na embalagem original, o Cliente deverá contactar primeiro o Apoio ao Cliente para obter outra etiqueta de devolução, através do seguinte endereço de e-mail: customercare@jacquemus.com.
Não serão aceites devoluções que não sigam estas instruções.
ARTIGO 6. RESERVA DE PROPRIEDADE
Os Produtos encomendados continuarão a ser propriedade da Empresa até ser recebido o pagamento completo por parte da Empresa. Contudo, quaisquer riscos relacionados com os Produtos (nomeadamente, perda, roubo ou danos) são transferidos para o Cliente a partir do momento em que tais Produtos são entregues na morada indicada na Encomenda.
ARTIGO 7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
As disposições apresentadas abaixo são aplicáveis exclusivamente a Encomendas efetuadas no Site.
De acordo com as secções L.221-18 do Código do Consumo francês, os Clientes têm um prazo de catorze (14) dias a contar da data de receção dos Produtos adquiridos no Site para informar o departamento do Apoio ao Cliente da Empresa sobre o seu desejo de exercer o seu direito de livre resolução e devolver os Produtos.
Para exercer este direito de livre resolução, o Cliente deverá, no prazo de catorze (14) dias mencionado acima:
1. Utilizar a etiqueta de devolução fornecida no interior da encomenda entregue; ou
2. Para produtos específicos, cujo acondicionamento não permita incluir a etiqueta de devolução na embalagem de entrega original, o Cliente deverá contactar primeiro o Apoio ao Cliente para obter outra etiqueta de devolução, através do seguinte endereço de e-mail: customercare@jacquemus.com.
Qualquer encomenda devolvida após o prazo indicado será recusada e devolvida ao remetente, a expensas do mesmo.
Para o Apoio ao Cliente aceitar uma troca e/ou reembolso, o Produto tem de ser devolvido completo na sua embalagem original, sem danos, com a etiqueta fixa, sem ser usado e com todos os acessórios.
Não serão aceites devoluções que não sigam estas instruções.
Caso o Cliente exerça de forma válida este direito, a Empresa reembolsará ao Cliente o preço dos Produtos devolvidos (exceto eventuais taxas alfandegárias), no prazo máximo de catorze (14) dias após a receção dos Produtos devolvidos. Este reembolso será efetuado por transferência para a conta bancária usada para o pagamento da Encomenda ou nos termos do artigo 4.4.3, se aplicável.
ARTIGO 8. GARANTIAS LEGAIS
8.1. Disposições comuns
Os Produtos vendidos pela Empresa estão sujeitos às garantias legais previstas nas secções L.217-4 a L.217-14 do Código do Consumo francês, bem como nas secções 1641 e 1648 do Código Civil francês, com exclusão de quaisquer outras garantias:
A Empresa recusará qualquer reclamação sobre Produtos que tenham sido usados de forma indevida.
Qualquer reclamação sobre os próprios Produtos e que não esteja relacionada com a entrega terá de ser apresentada:
– Por e-mail, para o seguinte endereço: customercare@jacquemus.com
– Ser seguida de uma confirmação por escrito enviada por carta registada com aviso de receção para o Apoio ao Cliente, na seguinte morada: Jacquemus – Apoio ao Cliente – 69, rue de Monceau, 75008 Paris, França.
Estas garantias apenas serão aplicáveis se o Cliente fizer o pedido num prazo de vinte e quatro (24 ) meses após a entrega do Produto (para a garantia legal de conformidade) ou a descoberta do defeito (para a garantia legal de defeitos ocultos) e no formulário previsto.
Cabe aos Clientes provarem que cumprem as condições da garantia.
Em caso de falta de conformidade e/ou defeitos ocultos reconhecidos pela Empresa, e se o Cliente optar por devolver o Produto, o Cliente deverá contactar o Apoio ao Cliente para obter uma etiqueta de devolução, através do seguinte endereço de e-mail: customercare@jacquemus.com.
Não serão aceites encomenda que não sigam estas instruções.
8.2 Garantia legal de conformidade
A Empresa vende ao Cliente um Produto em conformidade com a Encomenda e sem faltas de conformidade no momento da entrega ao Cliente, na medida em que o Produto será adequado para o uso habitualmente esperado de um artigo semelhante e terá as características apresentadas durante a venda.
A Empresa também será responsável por qualquer falta de conformidade que resulte da embalagem, das instruções de montagem ou de instalação, quando a Empresa tiver sido responsável pelas mesmas, de acordo com o previsto na Encomenda, ou se tiverem sido realizadas sob a sua responsabilidade.
As faltas de conformidade que surjam num prazo de vinte e quatro (24) meses a contar da data de entrega e/ou da Compra serão consideradas como existentes no momento da entrega e/ou da Compra, salvo prova em contrário.
Caso haja uma falta de conformidade reconhecida num Produto vendido pela Empresa, o Cliente poderá optar entre a reparação ou a devolução do Produto, a menos que tais opções impliquem um custo manifestamente desproporcional para a Empresa.
Se a reparação ou substituição do Produto não forem possíveis, o Cliente poderá obter um reembolso pelo preço pago e devolver o Produto ou manter o Produto e receber um reembolso por parte do preço, a menos que o defeito de conformidade seja insignificante.
8.3. Garantia legal contra defeitos ocultos
A Empresa entregará ao Cliente um Produto isento de defeitos ocultos que o tornariam inadequado para o uso a que se destina ou que diminuiriam esse uso de tal forma que o Cliente não o teria comprado ou teria pago um preço inferior pelo Produto se os conhecesse.
Em caso de haver um defeito oculto reconhecido num Produto vendido pela Empresa, o Cliente poderá escolher entre: (i) devolver o Produto e receber um reembolso pelo preço e taxas associadas à venda; e (ii) conservar o Produto e receber um reembolso de parte do preço.
A restituição, substituição ou reembolso do Produto serão feitos sem custos para o Cliente.
8.4. Lembrete sobre as disposições do Código do Consumo francês e do Código Civil francês
As disposições aplicáveis do Código do Consumo francês são as seguintes:
– Secção L.217-4 do Código do Consumo francês: “O vendedor tem de entregar os bens em conformidade com o contrato e é responsável por quaisquer faltas de conformidade existentes aquando da entrega. Também será responsável por faltas de conformidade que resultem da embalagem, das instruções de montagem ou de instalação, desde que estas sejam da sua responsabilidade de acordo com o previsto no contrato ou tenham sido realizadas sob a sua responsabilidade”.
– Secção L.217-5 do Código do Consumo francês: “Para estar em conformidade com o contrato, o produto tem de: 1) Ser adequado para o uso habitualmente esperado de artigos semelhantes e, se aplicável: – corresponder à descrição apresentada pelo vendedor e possuir as qualidades que o vendedor apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou modelo; – apresentar as qualidades que o comprador poderá esperar de forma legítima de acordo com declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo fabricante e pelos seus representantes, nomeadamente em publicidade ou etiquetas; 2) Ou apresentar as características definidas por comum acordo das partes ou ser adequado para qualquer finalidade especial pretendida pelo comprador, que tenha sido comunicada ao vendedor e que este tenha aceitado”.
– Secção L.217-12 do Código do Consumo francês: “A ação resultante da falta de conformidade prescreve após dois anos a contar da data de entrega da mercadoria”.
– Secção L.217-16 do Código do Consumo francês: “Quando o comprador solicitar ao vendedor, durante o período da garantia comercial que lhe foi concedida aquando da aquisição ou da reparação de um bem móvel, uma reparação coberta pela garantia, será adicionado um período de inatividade mínimo de sete dias à duração da garantia ainda em vigor. Este período decorre desde a data do pedido de intervenção do comprador ou da disponibilização dos produtos em questão para reparação, se essa disponibilização for posterior ao pedido de intervenção”.
As disposições aplicáveis do Código Civil francês são as seguintes:
– Secção 1641 do Código Civil: “O vendedor está vinculado pela garantia em matéria de defeitos ocultos do bem vendido, que o tornariam inadequado para o uso a que se destina ou que diminuiriam substancialmente esse uso e que o comprador não teria comprado ou pelo qual teria pago um preço inferior, caso tivesse conhecimento dos mesmos”.
– Secção 1648, parágrafo 1 do Código Civil: “A ação resultante de defeitos redibitórios tem de ser intentada pelo comprador num prazo de dois anos a contar da data de descoberta do defeito”.
8.5. Registo numa organização responsável pelas responsabilidades alargadas do produtor
Nos termos da lei francesa n.°2020-105 de 10 de fevereiro de 2020 relativa à luta contra o desperdício e à promoção da economia circular (AGEC) e das secções L.541-10 e seguintes do Código do Ambiente francês, a Empresa está registada:
– Na organização CITEO para a responsabilidade alargada do produtor em matéria de embalagens domésticas e papéis gráficos com o número IDU FR378359_01EIIS.
ARTIGO 9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL
Todos os documentos, informações, textos, gráficos, imagens, fotografias ou quaisquer outros conteúdos publicados no Site são da propriedade exclusiva da Empresa ou são utilizados com o consentimento dos respetivos proprietários.
São protegidos por direitos de autor, direitos de marcas, de designs e modelos e/ou qualquer outro direito de propriedade intelectual e direitos conexos.
Por conseguinte, não podem ser reproduzidos, utilizados comercialmente nem de qualquer outra forma utilizados, seja a que título for, sem autorização expressa do diretor da publicação.
A Empresa é titular de todos os direitos de propriedade intelectual (com a exceção dos direitos morais dos autores) relacionados com os Produtos e as respetivas embalagens, e as marcas comerciais e sinais distintivos sob os quais os Produtos são comercializados.
Nenhuma licença nem nenhum outro direito além do direito de adquirir os Produtos, os suportes físicos e os recipientes serão concedidos a qualquer pessoa no que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual, incluindo etiquetas, embalagens, folhetos e outros elementos criados pela Empresa mediante o pedido específico do Cliente.
Qualquer reprodução, representação, utilização, adaptação, alteração, integração, tradução ou comercialização, na totalidade ou em parte, por qualquer processo e suporte (papel, digital, etc.) são proibidas, sem a autorização prévia por escrito do diretor da publicação da Empresa, sob pena de constituir uma violação de direitos de autor e/ou de designs e/ou de marcas comerciais ou de concorrência desleal.
A este respeito, o Cliente compromete-se a não violar os direitos supramencionados seja de que forma for. Mais especificamente, o Cliente compromete-se expressamente a não fabricar, vender, licenciar ou comercializar, seja de que forma for, diretamente ou através de terceiros, para o seu próprio benefício ou benefício de terceiros, os Produtos, imitações ou reproduções dos Produtos ou direitos de propriedade intelectual referentes aos Produtos e marcas pertencentes à Empresa.
ARTIGO 10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
A Empresa poderá ser responsabilizada em caso de culpa ou negligência grave comprovadas e, nesse caso, a responsabilidade será limitada aos prejuízos diretos e pessoais, excluindo quaisquer prejuízos indiretos, sejam de que natureza forem.
ARTIGO 11. DADOS PESSOAIS
As disposições relativas aos dados pessoais transmitidos entre a Empresa e o Cliente no contexto da execução dos TDV são apresentadas na política de tratamento dos dados pessoais, que está disponível aqui: [completar com a ligação para a política de privacidade].
ARTIGO 12. FORÇA MAIOR
Nos termos da secção 1148 do Código Civil francês, “Força maior” refere-se a todas as circunstâncias externas, irresistíveis e imprevisíveis, fora do controlo razoável da parte que sofre um evento de força maior.
No caso de a Empresa ser impedida ou atrasada por um caso de força maior na execução das suas obrigações, a Empresa compromete-se a informar o Cliente dessa situação no prazo de noventa e seis (96) horas, especificando os elementos precisos que constituem a força maior e a duração razoavelmente previsível do atraso ou impedimento.
A Empresa será então exonerada de qualquer responsabilidade associada à falta de execução ou ao atraso na execução das suas obrigações, mas compromete-se a envidar os seus melhores esforços para retomar a plena execução sem demora.
Em caso de força maior, a Empresa poderá, a seu critério, cancelar a Encomenda ou parte da mesma, sem compromisso de responsabilidade, tendo contudo de reembolsar o Cliente por quaisquer valores já pagos. Em nenhum caso poderá o Cliente invocar um caso de força maior para se libertar, mesmo que de forma temporária, de uma obrigação de pagamento de um valor pecuniário.
ARTIGO 13. DURAÇÃO
Os presentes TDV permanecerão em vigor até à sua substituição por novas versões nos termos do artigo 14.
ARTIGO 14. ALTERAÇÕES
A Empresa poderá atualizar estes TDV em qualquer altura.
Os novos TDV entrarão em vigor a partir da primeira das seguintes duas datas: (i) a respetiva data de publicação na plataforma, desde que o Cliente tenha sido informado da sua publicação online; ou (ii) a respetiva comunicação por qualquer meio escrito e a aceitação por parte do Cliente.
A continuação do compromisso com a Empresa por parte do Cliente assim informado será considerada como tendo sido feita com o consentimento da nova versão dos TDV.
ARTIGO 15. DIREITO APLICÁVEL – LITÍGIOS
Os presentes TDV são regidos e interpretados de acordo com o direito francês.
Em caso de litígio, os tribunais franceses serão os únicos competentes. Contudo, nos termos do Regulamento CE 593/2008 de 17 de junho de 2008, os presentes TDV não impedirão a aplicação de disposições imperativas obrigatórias que não possam ser derrogadas mais favoráveis ao Cliente, conforme aplicável com base na sua residência habitual.
Em caso de litígio relacionado com a execução e/ou a interpretação destes TDV, o Cliente poderá apresentar esse litígio a um processo de mediação convencional acordado contratualmente ou a qualquer outro processo alternativo de resolução de litígios.
Nos termos do despacho n.°2015-1033 de 20 de agosto de 2015 e do decreto de aplicação n.°2015-1382 de 30 de outubro de 2015, qualquer disputa ou litígio sobre o consumo, sob reserva do disposto na secção L.612-2 do Código do Consumo francês, poderá ser objeto de uma solução amigável por mediação através do Centro de Mediação e Arbitragem de Paris (CMAP – Centre de Médiation et d’Arbitrage de Paris). Para apresentar uma reclamação ao mediador, o Cliente poderá: (i) preencher o formulário no site do CMAP www.cmap.fr, no separador “é: um consumidor”; (ii) enviar o seu pedido por correio simples ou registado para: CMAP – Médiation Consommation, 39, avenue Franklin D. Roosevelt, 75008 Paris, França; ou (iii) enviar um e-mail para consommation@cmap.fr.
Seja qual for o meio usado para contactar o CMAP, o pedido do Cliente deverá incluir os seguintes elementos para ser tratado rapidamente: a sua morada postal, endereço de e-mail e número de telefone, bem como o nome e morada completos da Empresa, uma exposição clara dos factos e comprovativos de medidas anteriores tomadas junto da Empresa.
Não obstante o acima exposto, em caso de litígio, e em conformidade com o Regulamento CE n.°1215/2012 de 12 de dezembro de 2012:
– O Cliente poderá apresentar a questão junto do tribunal competente da sua área de residência ou dos tribunais franceses,
– A Empresa poderá apresentar a questão junto do tribunal da área de residência do Cliente.
ARTIGO 16. CONDIÇÕES PARTICULARES E CONDIÇÕES APLICÁVEIS À COMPRA DE PRODUTOS NAS BOUTIQUES
As disposições abaixo correspondem aos termos e condições especiais que regerão exclusivamente apenas a Compra de Produtos por um Cliente nas boutiques.
Efetuar uma Compra numa boutique implica a aceitação sem reservas dos TDV por parte do Cliente, que também estão disponíveis: (i) no ponto de informação da boutique; ou (ii) mediante pedido do Cliente aos assistentes de vendas da boutique. Nesta medida, os Clientes declaram que leram e aceitam os TDV antes de proceder à Compra dos Produtos nas boutiques.
16.1 Preço e Termos de Pagamento
O preço dos Produtos é apresentado nas boutiques, na moeda oficial do país da boutique, com todos os impostos incluídos.
A Empresa reserva-se o direito de alterar em qualquer altura o preço dos Produtos disponibilizados para venda nas boutiques. Os Produtos são vendidos ao Cliente com o preço em vigor no dia em que o Cliente procede à sua Compra.
O preço da Compra tem de ser pago na moeda oficial do país da boutique.
O preço da Compra tem de ser pago na totalidade no dia da Compra na boutique, de acordo com os seguintes termos:
– Em numerário, no limite previsto pela legislação local em vigor;
– Com cartão de crédito Visa, CB, MasterCard e American Express;
– Por Apple Pay;
– Por Klarna;
– Por Paypal, Paypal Express.
Cada um dos métodos de pagamento indicados acima está sujeito aos termos e condições desses métodos. Considerar-se-á que o Cliente aceitou os termos e condições de serviço e a política de privacidade da aplicação ou método de pagamento selecionado.
16.2 Política de Devoluções para os Produtos
Com exceção dos Produtos vendidos em saldo, que não são passíveis de reembolso nem de troca, o Cliente poderá trocar um Produto no prazo de trinta (30) dias de calendário, com a apresentação do recibo e desde que os Produtos sejam devolvidos no seu estado original (incluindo a embalagem, acessórios, etc.) numa das boutiques do país onde os comprou.
Não obstante o acima exposto, não serão aceites devoluções de Compras com Tax Free.
Se a troca não for possível, poderá ser emitida uma nota de crédito. Tal nota de crédito é válida pelo prazo de um (1) ano a contar da data de emissão e apenas pode ser utilizada numa boutique.